Legislação redefine estrutura esportiva do município, fortalece mecanismos de financiamento e prevê auxílio financeiro para atletas e paratletas
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, na reunião dessa quarta-feira (3), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1620/2025, encaminhado pelo Executivo, que institui a nova Política Municipal de Esportes. A proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento do esporte e do lazer no município, além de criar instrumentos de gestão, financiamento e incentivo às atividades esportivas.
A legislação tem como base o reconhecimento do esporte e do lazer como direitos sociais previstos na Constituição Federal e busca ampliar ações voltadas à promoção da saúde, inclusão social, cidadania e melhoria da qualidade de vida da população.
Reestruturação do Conselho Municipal
Entre as mudanças previstas está a reformulação do Conselho Municipal de Esportes (CME), que passará a ter nove membros titulares e respectivos suplentes. A composição contará com quatro membros indicados de organizações da sociedade civil, dois membros indicados pelo prefeito de livre nomeação e dois membros indicados pelo prefeito, sendo funcionários efetivos. O secretário municipal de esportes será membro nato do Conselho.
Os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. O órgão será responsável por acompanhar, deliberar e contribuir para a execução das políticas esportivas municipais.
Fundo Municipal ganha nova estrutura
O projeto também promove alterações no Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FMEL), que terá a função de captar e destinar recursos para projetos esportivos, recreativos e de lazer.
Os investimentos poderão contemplar a construção, manutenção e recuperação de espaços esportivos, realização de eventos e competições, além da capacitação de profissionais ligados ao setor.
Bolsa Atleta Municipal
Outro destaque da nova legislação é a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal. A iniciativa oferecerá apoio financeiro a atletas e paratletas amadores que representem João Monlevade em competições esportivas.
Poderão participar atletas nascidos no município ou residentes na cidade, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Esportes. O programa abrangerá modalidades olímpicas, paralímpicas e não olímpicas.
Entre os requisitos previstos estão vínculo com entidade esportiva, participação em competições oficiais no ano anterior, apresentação de planejamento anual de atividades esportivas e ausência de patrocínio privado sem autorização prévia da secretaria responsável. No caso de menores de idade, será exigida autorização dos responsáveis e comprovação de matrícula escolar.
Planejamento e parcerias
A nova política esportiva também autoriza o município a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar as ações do setor.
Além disso, caberá ao Conselho Municipal de Esportes elaborar e revisar a cada dois anos o Plano Municipal de Esportes, documento que deverá estabelecer metas, indicadores e estratégias para o desenvolvimento das atividades esportivas no município.
