Projeto cria programa para auxiliar produtores de João Monlevade na obtenção de certificações sanitárias
Os vereadores de João Monlevade aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 1.642/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio à Regularização Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal. A matéria é de autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP) e foi analisada durante a reunião ordinária dessa quarta-feira (3).
O objetivo da proposta é criar mecanismos de suporte para que produtores rurais possam atender às exigências legais necessárias para comercializar seus produtos em mercados formais.
Capacitação e suporte técnico
Entre os benefícios previstos pelo programa estão consultorias técnicas sobre legislação sanitária, apoio na organização de documentos, elaboração de projetos e capacitações relacionadas às boas práticas de produção.
Além disso, produtores poderão contar com acompanhamento técnico durante o processo de adequação das agroindústrias, facilitando o acesso aos sistemas de inspeção municipal, estadual e federal.
Impactos para a economia rural
A proposta também prevê articulação entre o município e órgãos governamentais, além da possibilidade de parcerias com cooperativas, associações e instituições de ensino.
De acordo com Carlinhos Bicalho, a iniciativa poderá contribuir para ampliar a competitividade do setor agroindustrial local, fortalecer a produção rural e aumentar a segurança dos alimentos comercializados.
“A regularização sanitária é fundamental para valorizar a produção rural e abrir novas oportunidades para os produtores de João Monlevade. O apoio do poder público será essencial para garantir mais desenvolvimento e competitividade ao setor”, destacou o parlamentar.
O texto ainda passará por segunda votação na Câmara. Se for aprovado novamente, seguirá para a sanção do prefeito.
