Texto aprovado reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada de trabalho no Brasil. A medida estabelece limite de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias de trabalho, encerrando o modelo de escala 6×1.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Aprovação ampla no plenário
No segundo turno de votação, a PEC recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram registrados 472 votos a favor e 22 contra.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP).
A proposta original previa jornadas menores, incluindo carga semanal de 36 horas e modelo de quatro dias de trabalho.
Votos contrários e ausências
- O Novo teve 4 votos contrários (Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles);
- MDB teve dois votos (Carlos Chiodini e Pezenti);
- União Brasil, PSD, PP e Missão, um: Fabio Schiochet (União Brasil-SC), Lucas Redecker (PSD-RS), Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP).
- Os 33 deputados ausentes foram: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alexandre Leite (União Brasil-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Átila Lins (PSD-AM), Beto Pereira (Republicanos-MS), Célio Studart (PSD-CE), Cobalchini (MDB-SC), Diego Andrade (PSD-MG), Dilceu Sperafico (PP-PR), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Geovania de Sá (Republicanos-SC), Guilherme Derrite (PP-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), Jorge Araujo (PP-BA), Julio Arcoverde (PP-PI), Júlio César (PSD-PI), Luciano Vieira (PSDB-RJ), Luiz Lima (Novo-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Misael Varella (PSD-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Padovani (PP-PR), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silvio Antonio (PL-MA), Tião Medeiros (PP-PR), Yandra Moura (União Brasil-SE) e Zé Trovão (PL-SC).
Transição será gradual
Segundo o texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá sem diminuição salarial. A mudança será implementada em etapas.
Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal cairá para 42 horas.
Após um período adicional de 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Durante a fase de transição, acordos e convenções coletivas poderão autorizar ampliação da jornada diária além de oito horas, desde que sejam respeitados os períodos de descanso previstos na legislação.
