Barão de Cocais nega inadimplência e atribui falta de repasses a inconsistências no documento
A Prefeitura de Barão de Cocais informou que identificou erros e inconsistências no contrato de rateio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regional, administrado pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do Médio Piracicaba (Cisurg Médio Piracicaba). As informações foram divulgadas pelo Diário de Itabira.
A manifestação ocorreu após o vereador de Itabira Luiz Carlos de Souza incluir o município em uma lista de cidades supostamente inadimplentes com o consórcio. A relação foi apresentada durante reunião da Câmara Municipal de Itabira, acompanhada de documentos e de um vídeo com denúncias sobre atrasos no pagamento de profissionais e um déficit estimado em cerca de R$ 1 milhão.
Município nega atraso e cita impedimentos técnicos
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde de Barão de Cocais afirmou que não há inadimplência. Segundo a pasta, os repasses referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026 não foram efetuados devido a entraves técnicos relacionados ao contrato.
De acordo com a prefeitura, os pagamentos não foram realizados por conta de “vícios existentes no contrato encaminhado pela entidade” e da necessidade de correções administrativas já solicitadas ao consórcio.
O valor mensal previsto para o município é de R$ 30.778, mas, conforme informado, as inconsistências identificadas impedem a execução regular dos pagamentos.
Falhas no conteúdo do contrato são apontadas
Entre os problemas citados pela administração municipal, estão erros materiais no próprio texto do contrato. Segundo a Secretaria de Saúde, o documento apresenta referências incompatíveis com o serviço prestado.
“Há erros materiais que mencionam, por exemplo, serviços relacionados à operação de aterro sanitário, o que não é o objeto do serviço, além de falhas quanto ao exercício financeiro indicado, com menção ao ano de 2025, entre outros pontos que não estão adequados à natureza do serviço de urgência e emergência”, informou a pasta.
O caso ocorre em meio a discussões sobre o financiamento e a gestão do Samu regional, que atende municípios do Médio Piracicaba.
A reportagem do JM Atual encaminhou e-mail ao Cisurg Médio Piracicaba na tarde de quinta-feira (30), solicitando esclarecimentos sobre as denúncias de inadimplência e a lista de municípios mencionados pelo vereador. Até o momento, não houve retorno.
