Intervenção em Morro D’Água Quente é alvo de ação do Ministério Público por falta de autorização patrimonial e preocupação ambiental
A obra de asfaltamento realizada pela Prefeitura de Catas Altas no distrito histórico de Morro D’Água Quente foi suspensa por decisão da Justiça após questionamentos sobre possíveis impactos ao patrimônio cultural e ambiental da região. A intervenção utilizava recursos da mineradora Vale e, segundo denúncias, teria sido iniciada sem consulta à comunidade local e sem autorização dos órgãos de preservação.
Moradores, trabalhadores ligados ao turismo e defensores da Serra do Caraça alegam que as obras ameaçam características históricas do distrito e podem comprometer nascentes e estruturas tradicionais da localidade.
Obra ocorreu sobre calçamento histórico
De acordo com as denúncias apresentadas ao Ministério Público de Minas Gerais, o asfalto foi aplicado diretamente sobre o antigo calçamento de pedra, sem implantação prévia de sistema de drenagem, rede de esgoto ou estudos técnicos específicos para a área tombada.
Outro ponto que gerou preocupação foi a circulação de máquinas pesadas pelas vias históricas do distrito. Moradores afirmam que o tráfego dos equipamentos poderia causar danos a imóveis antigos e provocar impactos ambientais em uma área considerada sensível.
A ação judicial foi protocolada pelo Ministério Público no dia 7 de maio. Na decisão, a Justiça reconheceu que Morro D’Água Quente possui proteção patrimonial desde 1998 e destacou que qualquer intervenção no conjunto arquitetônico depende de aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, autorização que não teria sido concedida.
Comunidade teme impactos culturais e ambientais
Localizado a cerca de cinco quilômetros da sede de Catas Altas, Morro D’Água Quente guarda importantes marcas da história colonial e minerária de Minas Gerais. O distrito surgiu ao redor de antigas fontes termais, destruídas ao longo dos processos históricos de exploração do ouro.
A comunidade preserva patrimônios materiais e culturais relevantes, como a Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, muros de pedra canga e construções erguidas por pessoas escravizadas. Além disso, a economia local é sustentada por atividades ligadas ao turismo, artesanato e gastronomia regional.
O episódio também reacendeu debates sobre os impactos da mineração na Serra do Caraça. Moradores afirmam que a região enfrenta, há décadas, conflitos relacionados à expansão minerária, insegurança hídrica e alterações ambientais associadas às atividades da Vale.
Nota da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Catas Altas afirmou que as obras seguem critérios técnicos de engenharia voltados à infraestrutura, mobilidade e segurança. O município declarou ainda que a intervenção não ocorre em área tombada, dispensando, segundo a administração, análise do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. A prefeitura também informou que os recursos utilizados foram doados pela Vale, mas que a definição e execução das obras são de responsabilidade exclusiva do município.
