Estimativa aponta que município pode ter deixado de receber mais de R$ 822 milhões em royalties da mineração, caso diferenças cobradas pela Agência Nacional de Mineração sejam confirmadas
Itabira pode ter direito a mais de R$ 822,6 milhões em recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) caso sejam confirmadas diferenças apontadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) nos valores recolhidos pela Vale. A estimativa foi divulgada pelo portal O Fator após a agência federal cobrar aproximadamente R$ 17,7 bilhões da mineradora. Do montante, R$ 5,4 bilhões correspondem às operações da mineradora em Minas Gerais. O restante é relacionado às atividades da Vale no Pará.
O assunto foi levado à Câmara Municipal de Itabira pelo vereador Bernardo Rosa (PSB) durante a reunião ordinária realizada nessa segunda-feira (10). Na tribuna, o parlamentar voltou a defender maior acompanhamento da atividade mineral e cobrou a atuação de representantes do município junto aos órgãos federais responsáveis pela fiscalização.
O valor estimado para Itabira considera a parcela da CFEM destinada aos municípios produtores. Caso a cobrança da ANM seja mantida, a cidade seria uma das principais beneficiadas entre os municípios do Médio Piracicaba.
É importante destacar, porém, que os R$ 822,6 milhões não representam um recurso já garantido aos cofres municipais. A cobrança da ANM ainda está sujeita às etapas administrativas e, eventualmente, judiciais. Somente após a conclusão desses procedimentos será possível saber se haverá valores efetivamente devidos e repassados aos municípios.
Divergências no recolhimento da CFEM
Segundo informações divulgadas sobre a cobrança, as notificações da ANM apontam possíveis diferenças na base de cálculo utilizada pela Vale em operações de exportação de minério de ferro realizadas entre novembro de 2017 e dezembro de 2022.
A CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas pela exploração de recursos minerais. Parte da arrecadação é distribuída aos municípios onde ocorre a produção mineral. No caso citado pelo levantamento, a aplicação desse percentual poderia representar um montante expressivo para Itabira.
Para Bernardo Rosa, a situação reforça uma preocupação que, segundo ele, vem sendo apresentada desde 2021: a dificuldade do município em acompanhar diretamente os dados relacionados à produção e ao recolhimento dos royalties da mineração.
“O município não tem competência, competência, eu falo de atribuição, de fiscalizar a extração de minério em nossa cidade, porque isso é uma competência exclusiva da União através da Agência Nacional de Mineração”, afirmou o vereador.
Vereador pretende cobrar esclarecimentos em Brasília
Na avaliação do parlamentar, o episódio evidencia a importância de acompanhar a atuação da ANM e verificar se os valores referentes à exploração mineral estão sendo corretamente declarados e recolhidos.
Bernardo afirmou que pretende viajar a Brasília na próxima semana para buscar informações diretamente na Agência Nacional de Mineração sobre os apontamentos feitos contra a Vale e acompanhar o andamento do processo.
O vereador também defendeu a participação dos deputados federais que representam a região na discussão, com o objetivo de buscar esclarecimentos junto ao órgão federal sobre os procedimentos de fiscalização e os valores envolvidos.
“Isso só vai corroborar com o que eu já venho dizendo desde que eu assumi a cadeira aqui na Câmara Municipal, que nós não temos condições de fiscalizar a mineração”, declarou.
Bernardo também chamou atenção para a característica não renovável dos recursos minerais e para a dependência histórica de Itabira em relação à mineração.
“Minério a gente não planta e não colhe. A mineração extrai e acaba, como está acontecendo em Itabira”, afirmou.
Vale contesta cobrança da ANM
Segundo o portal DeFato, ao ser procurada, a Vale informou que realiza regularmente o recolhimento da CFEM e que segue as normas aplicáveis e os limites constitucionais vigentes.
A empresa também afirmou considerar improcedentes as cobranças apresentadas pela ANM. Segundo a mineradora, as informações referentes ao recolhimento dos royalties estão registradas em suas demonstrações financeiras consolidadas de 2025 e no formulário de referência divulgado no fim de julho.
Em comunicado ao mercado, o vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores da Vale, Marcelo Feriozzi Bacci, declarou que a empresa entende que as cobranças não procedem e que irá se manifestar perante as autoridades competentes.
Dessa forma, o possível repasse de R$ 822,6 milhões a Itabira ainda depende da conclusão do processo envolvendo a ANM e a Vale. Até que haja uma decisão definitiva, o valor permanece como uma estimativa baseada na eventual confirmação das diferenças apontadas pela agência federal.
