Proposta permite que comerciantes decidam se autorizam a presença de animais. Autor diz que projeto acompanha realidade cada vez mais atual
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 1.633/2026, que estabelece regras para a entrada, permanência e circulação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais da cidade. A proposta é de autoria do vereador Belmar Diniz (PT).
O texto prevê que supermercados, hipermercados, bares, restaurantes e outros empreendimentos poderão autorizar a presença de animais de estimação em suas dependências, desde que sejam observadas as normas sanitárias e os critérios definidos pela legislação.
Regras para acesso e permanência
De acordo com o projeto, os animais deverão estar vacinados, em condições adequadas de higiene e acompanhados por seus tutores durante todo o período de permanência nos estabelecimentos.
A matéria também proíbe a circulação dos animais em áreas destinadas à produção, manipulação, preparo ou armazenamento de alimentos. Além disso, os tutores serão responsáveis pelo controle, limpeza e bem-estar dos pets dentro dos espaços autorizados.
Outro ponto destacado é que a adesão à medida será opcional. Caberá a cada estabelecimento decidir se permitirá ou não a entrada de animais, devendo informar claramente aos clientes as regras adotadas.
Debate entre os vereadores
Durante a discussão da matéria, parlamentares favoráveis ressaltaram que o projeto não cria qualquer obrigação para os comerciantes, mas oferece segurança jurídica para aqueles que desejarem permitir a presença de animais.
O vereador Belmar Diniz afirmou que a proposta busca acompanhar mudanças no comportamento da sociedade, onde os animais de estimação passaram a ocupar papel cada vez mais relevante no convívio familiar.
A matéria recebeu 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Dr. Sidney Bernabé (PL). O parlamentar justificou sua posição citando preocupações relacionadas à saúde, higiene e ao desconforto que a presença de animais pode causar em determinados ambientes.
Favorável ao projeto, o vereador Sinval da Luzitana afirmou que acompanhou sua elaboração e ressaltou a necessidade de que a futura regulamentação estabeleça critérios claros para garantir segurança jurídica aos usuários e aos proprietários dos estabelecimentos.
O projeto também assegura o acesso de cães-guia, conforme previsto na legislação federal, independentemente das regras adotadas pelos estabelecimentos.
A proposta segue agora para votação em segundo turno.
