Propostas avançam em segundo turno e seguem para novas etapas de tramitação após aprovação dos vereadores
Os vereadores aprovaram, durante a reunião ordinária realizada na quarta-feira (17), dois projetos de lei voltados para a saúde pública e o fortalecimento da produção rural no município. As matérias tratam do controle da esporotricose e da orientação a produtores de alimentos de origem animal para adequação às normas sanitárias.
As propostas foram votadas em segundo turno e receberam parecer favorável do Legislativo.
Projeto cria política municipal de combate à esporotricose
De autoria da vereadora Maria do Sagrado (PT), o Projeto de Lei nº 1.626/2026 institui a Política Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose. A medida prevê a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos ou confirmados da doença em seres humanos e animais domésticos, especialmente cães e gatos.
Pela proposta, unidades de saúde e estabelecimentos veterinários públicos e privados deverão comunicar os casos aos órgãos municipais de vigilância em saúde no prazo máximo de 24 horas após a suspeita clínica ou a confirmação laboratorial.
Durante a discussão da matéria, a vereadora destacou que a notificação contribuirá para a identificação de áreas com maior incidência da doença, permitindo a elaboração de ações mais eficientes de prevenção, tratamento e conscientização.
Dados apresentados pela Vigilância em Saúde apontam crescimento dos registros da enfermidade. Entre os seres humanos, os casos confirmados passaram de seis em 2025 para dez até maio de 2026. Já entre os animais, foram contabilizados 87 casos no mesmo período deste ano.
Com a aprovação em redação final, o projeto segue para análise e sanção do Executivo.
Programa busca orientar produtores sobre exigências sanitárias
Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 1.642/2026, de autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP), que cria o Programa Municipal de Apoio à Regularização Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal.
A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte aos produtores rurais para que possam adequar suas atividades às exigências legais e obter o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), documento indispensável para a comercialização regular de produtos de origem animal.
O texto recebeu uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Segundo o autor da proposta, a alteração reforça o caráter orientativo do programa, ampliando o foco para ações como consultorias técnicas, palestras, capacitações e acompanhamento especializado antes dos processos de fiscalização.
A expectativa é que a medida facilite a regularização dos empreendimentos rurais e contribua para o fortalecimento da produção local.
