Discussão sobre tramitação do Projeto Bolsa Atleta levou vereadores a suspender votações até emissão de parecer técnico
A reunião ordinária da Câmara Municipal de João Monlevade, realizada nessa quarta-feira (27), teve a pauta trancada após divergências sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 1.620/2025, que cria o programa municipal Bolsa Atleta.
O debate começou após o vereador Revetrie Teixeira (MDB) levantar questão de ordem apontando que o prazo regimental para análise da proposta pelas comissões da Casa já havia sido ultrapassado. Diante disso, o parlamentar solicitou esclarecimentos sobre a possibilidade de continuidade da tramitação da matéria.
Debate sobre tramitação e pareceres
Durante a discussão em plenário, foi informado que a Comissão de Educação aguardava retorno do Poder Executivo sobre uma emenda apresentada ao projeto. Sem a resposta oficial e sem conclusão do parecer da comissão, os vereadores passaram a discutir a legalidade da votação da proposta sem análise técnica definitiva.
O presidente da Câmara, Fernando Linhares (Podemos), afirmou que o Regimento Interno permite a inclusão da matéria na Ordem do Dia após o vencimento do prazo das comissões. Apesar disso, os parlamentares defenderam cautela antes da votação.
Segundo os vereadores, o adiamento não representa oposição ao programa Bolsa Atleta, mas a necessidade de garantir segurança jurídica e respeito aos procedimentos legislativos.
Pauta ficou oficialmente trancada
A proposta para votação do projeto sem parecer das comissões foi submetida ao plenário, mas acabou rejeitada pela maioria dos vereadores.
Com a decisão, a pauta da reunião foi oficialmente trancada, impedindo a votação de demais projetos, requerimentos e indicações previstos para a sessão.
Ao final da reunião, ficou definido que será designado um relator para emissão de parecer em até 24 horas. A expectativa é que o Projeto de Lei nº 1.620/2025 retorne à pauta na próxima reunião ordinária, em turno único.
