Propostas tratam de atendimento digital, apoio a pessoas com deficiência, artesanato e melhorias nos serviços públicos
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou seis projetos de lei durante a 10ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (8). As propostas abrangem áreas como inclusão social, transformação digital, acessibilidade, valorização do artesanato e organização urbana.
As matérias seguem agora para os próximos trâmites legais e poderão ser implementadas pelo Poder Executivo após eventual sanção.
Atendimento digital e inclusão social
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira, conhecido como Flavinho Terra Branca. A proposta cria a Política Municipal de Digitalização e Modernização do Atendimento ao Cidadão, com o objetivo de ampliar o uso de tecnologias na prestação de serviços públicos, mantendo também o atendimento presencial.
Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei nº 05/2026, apresentado pelo vereador Diego José Ribeiro. O texto institui o Programa Cuidador Comunitário, que prevê capacitação gratuita para moradores interessados em atuar no atendimento a idosos e pessoas com deficiência.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria de Flavinho Terra Branca, que estabelece a Política Municipal de Apoio ao Acompanhamento de Crianças Neurodiversas. A proposta busca fortalecer ações integradas entre saúde, educação e assistência social.
Artesanato, acessibilidade e organização urbana
Na área da acessibilidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 10/2026, que prevê prioridade para a coleta domiciliar de exames laboratoriais destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
Já o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do presidente da Câmara, Marlon Túlio Pessoa Costa, cria a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato. O objetivo é fomentar a atividade por meio de capacitações, feiras, exposições e integração com os setores cultural e turístico.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 12/2026, que denomina uma via pública localizada no bairro Una como Rua Rodrigues Alves, contribuindo para a organização do sistema de endereçamento municipal.
Segundo a Câmara, as medidas reforçam a criação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento do município.
