Proposta aprovada em primeiro turno estabelece teto de até R$ 500 mil ou 1% da receita corrente líquida para contratações artísticas com recursos públicos em Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na terça-feira (30), em primeiro turno e por unanimidade, um projeto de lei que estabelece limites para a contratação de artistas com recursos públicos. A proposta determina que o valor pago por apresentações musicais não poderá ultrapassar R$ 500 mil ou 1% da receita corrente líquida do município.
A regra será válida para contratações realizadas pelo Governo de Minas, prefeituras e também por entidades privadas que utilizem verbas públicas para custear eventos e apresentações.
Objetivo é controlar gastos e responsabilizar gestores
De acordo com o texto aprovado, a iniciativa busca evitar despesas consideradas excessivas com shows e eventos financiados pelo poder público, especialmente em municípios que enfrentam dificuldades para manter serviços essenciais.
O projeto também prevê sanções para gestores que descumprirem as novas regras. Entre as penalidades estão a devolução dos recursos utilizados de forma irregular e a aplicação de multa de até 20% sobre o valor do contrato firmado.
Após a aprovação em primeiro turno, a proposta seguirá para a fase de redação final antes de retornar ao plenário da Assembleia Legislativa para votação definitiva.
