Foi entregue na tarde dessa segunda-feira (16) a obra de descaracterização da barragem de contenção de rejeitos CDS II, localizada na Mina de Córrego do Sítio, em Santa Bárbara (MG), executada pela empresa AngloGold Ashanti. A entrega foi realizada em cerimônia que contou com a presença de representantes do poder público municipal.
A intervenção, orçada em aproximadamente R$ 240 milhões, marca um passo relevante no processo de redução de riscos associados a estruturas de rejeitos, atendendo às exigências da Lei Federal nº 14.066/2020, que estabelece diretrizes para o decomissionamento e a descaracterização de barragens.
Participaram do evento representantes da Defesa Civil e das secretarias municipais de Desenvolvimento e Mobilização Social e de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inovação. A descaracterização da estrutura era uma demanda antiga da comunidade, que por anos conviveu com a apreensão relacionada à possibilidade de rompimento.
Com a conclusão da obra, cerca de 4 mil moradores da área diretamente afetada passam a contar com um cenário de menor risco, consolidando a descaracterização da barragem como um marco técnico e institucional na política de segurança de barragens do município.
A AngloGold Ashanti tem como meta promover a descaracterização de todas as barragens sob sua responsabilidade.
👉 A Lei nº 14.066/2020 alterou a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), originalmente estabelecida pela Lei nº 12.334/2010, e incluiu dispositivos que tratam, entre outros pontos, da proibição de novas barragens pelo método a montante e da obrigatoriedade de descaracterização de estruturas construídas ou alteadas por esse método dentro de prazos estabelecidos, com possibilidade de prorrogação por razões técnicas mediante avaliação de órgãos reguladores e ambientais.
Crédito das fotografias:
- Arthur Andraus
- PMSB
