Projetos sobre transparência, calendário oficial e denominação de via iniciam tramitação no Legislativo de Monlevade
A Câmara Municipal de João Monlevade realizou, na quarta-feira (4), a primeira reunião ordinária do Legislativo em 2026. Durante a sessão, foram lidos três projetos de lei e um anteprojeto, que agora seguem para análise das comissões permanentes antes de serem votados em plenário.
As matérias apresentadas tratam de temas como inclusão de data comemorativa no calendário oficial, regras de transparência na administração municipal e denominação de logradouro público. O anteprojeto, após leitura, será submetido à votação nas próximas reuniões.
Projetos lidos em plenário
Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei nº 1.622/2026, de autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP), que prevê a inclusão do Dia do Motorista no calendário oficial de eventos do município.
Também foi lido o Projeto de Lei nº 1.623/2026, do vereador Dr. Sidney Bernabé (PL), que estabelece normas de transparência para locações de imóveis custeadas com recursos públicos.
Outro texto apresentado foi o Projeto de Lei nº 1.624/2026, também de Carlinhos Bicalho, que denomina de Alcino Francisco o beco localizado no bairro Nova Esperança, com acesso pela Rua Barão de Cocais e paralelo à Rua Onofre Newton de Ambrósio.
Já o Anteprojeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Fernando Linhares (Podemos), regulamenta no município as disposições da Lei Federal nº 15.326/2026. O texto trata do reconhecimento de profissionais do magistério da educação básica e do enquadramento de servidores que atuam diretamente na educação infantil, incluindo monitores de creche e profissionais de apoio a alunos com deficiência.
Encontro com o Executivo
Antes do início da sessão, os vereadores receberam a visita do prefeito Dr. Laércio Ribeiro e do assessor de governo Cristiano Vasconcelos. Durante o encontro, os representantes do Executivo desejaram bom trabalho aos parlamentares e colocaram a administração municipal à disposição do Legislativo, reforçando o diálogo institucional.
Por sua vez, os vereadores solicitaram atenção do Executivo às demandas encaminhadas pela Câmara e às matérias aprovadas pela Casa.
Fotos: Divulgação/CMJM
