Proposta em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais busca garantir condições adequadas de avaliação para estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e distúrbios de aprendizagem na rede estadual
Estudantes da rede pública estadual de ensino com transtornos do neurodesenvolvimento e distúrbios de aprendizagem poderão ter condições mais adequadas durante avaliações escolares. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 4.730/25, apresentado pelo deputado Luizinho (PT), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto foi analisado nesta terça-feira (10/3/26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A relatora da matéria, deputada Maria Clara Marra (PSDB), emitiu parecer favorável à legalidade da proposta, com a apresentação do substitutivo nº 1.
Com o aval da comissão, o projeto segue agora para análise em primeiro turno nas comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Medida busca ampliar inclusão na rede estadual
A iniciativa tem como objetivo assegurar que estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento, como autismo, TDAH e outros distúrbios de aprendizagem, tenham métodos de avaliação mais compatíveis com suas necessidades.
A proposta busca fortalecer políticas de inclusão educacional na rede estadual de ensino, garantindo maior equidade no processo de avaliação escolar.
Além desse projeto, também recebeu parecer favorável na CCJ uma proposta que prevê o uso de instrumentos tributários como forma de incentivar práticas educacionais inclusivas no estado.
Foto: Divulgação/ALMG
