Câmara de João Monlevade aprova projetos do PPA, LDO e LOA 2026, além de outras matérias, e encerra oficialmente o ano legislativo no município
Em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (22), a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou a redação final de sete projetos de lei que estavam em tramitação no Legislativo. As matérias retornaram à pauta após receberem emendas parlamentares e tiveram seus textos ajustados conforme as alterações propostas. A sessão marcou o encerramento regimental do ano legislativo no município.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 1.592/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O instrumento estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos e serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA contempla 26 programas e 129 ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, cultura, esporte e gestão pública. O texto recebeu oito emendas parlamentares após consulta pública online, que contou com 463 participações.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 1.593/2025, que acrescenta o Anexo de Metas e Prioridades à Lei nº 2.730/2025, responsável por definir as Diretrizes Orçamentárias de 2026. A proposta assegura a compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA, priorizando políticas públicas em setores estratégicos como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança e assistência social.
Já o Projeto de Lei nº 1.594/2025 trata da Lei Orçamentária Anual de 2026, estimando receitas e fixando despesas no valor de R$ 533 milhões para o Executivo, Legislativo, fundos e entidades da administração direta e indireta. A matéria recebeu 20 emendas, direcionando investimentos para áreas como saúde, educação, esporte, cultura, infraestrutura, bem-estar animal e segurança pública.
Durante a reunião, foi aprovada ainda a criação do Fundo Municipal do Parque do Areão e Áreas Verdes, por meio do Projeto de Lei nº 1.561. O fundo será destinado à promoção, implantação, manutenção, pesquisa e proteção do Parque do Areão Leonardo Diniz Dias e de outras áreas verdes do município. O texto incorporou substitutivo do Executivo e emendas parlamentares debatidas durante a tramitação.
Outras duas proposições de autoria do vereador Thiago Titó (MDB) também receberam aprovação final. O Projeto de Lei nº 1.615/2025 cria o programa “Adote uma Escola”, voltado à formação de parcerias voluntárias para melhorias na infraestrutura e nos recursos das escolas municipais. Já o Projeto de Lei nº 1.616/2025 institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos nas unidades escolares municipais, ampliando o acesso da população a informações educacionais, administrativas e financeiras.
Encerrando a pauta, o Projeto de Lei nº 1.619/2025 autorizou a doação de um terreno de 1.950 metros quadrados, no bairro Aclimação, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba (CISMEPI), destinado à construção de sede própria. A proposta prevê também a possibilidade de instalação no local de um Posto Avançado de Coleta Externa de Sangue. A obra será executada com recursos estaduais, estimados em R$ 2,9 milhões, sem custos para o município, e inclui cláusula de reversão caso a finalidade não seja cumprida.
Foto: Divulgação/CMJM
