Lei cria programa de trabalho e capacitação para apenados, unindo economia ao município e ressocialização por meio de convênio com o Estado
Barão de Cocais passou a contar com um novo instrumento voltado à economia de recursos públicos e à reintegração social de apenados. Foi sancionada pelo prefeito Geraldo Abade (PSD) a lei que institui o Programa Municipal de Trabalho, Capacitação e Ressocialização, direcionado a internos e reeducandos do Presídio Dois Irmãos.
A proposta, de autoria dos vereadores Dr. Azenclever (MDB), Graziele Bomfim (PL), Jader Zé Gotinha (PSDB) e Mário César (Avante), autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Com isso, a prefeitura poderá utilizar a mão de obra dos apenados em atividades de interesse público, respeitando a legislação vigente.
Além de contribuir para a redução de custos operacionais, o programa prevê a oferta de capacitação profissional, que poderá ser realizada por meio da rede pública de ensino. A iniciativa busca preparar os participantes para o mercado de trabalho e fortalecer o processo de ressocialização, reduzindo a reincidência criminal.
A nova lei já está em vigor e abre caminho para a formalização das parcerias necessárias à implementação do programa no município.
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