O aval foi concedido por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado nessa segunda-feira (22)
O governo federal autorizou oficialmente Minas Gerais a deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O aval foi concedido por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicado nessa segunda-feira (22), após solicitação feita pelo governador Romeu Zema (Novo).
Com a publicação do decreto, o próximo passo caberá ao Tesouro Nacional, que deverá divulgar a minuta do acordo de adesão ao Propag. A medida representa uma mudança significativa na forma como a dívida do estado com a União será calculada e quitada.
A expectativa do governo mineiro é que, com a migração para o novo programa, os juros incidentes sobre as parcelas da dívida sejam reduzidos a patamares próximos de zero, aliviando o impacto financeiro sobre o orçamento estadual nos próximos anos.
O pedido formal de adesão ao Propag foi apresentado por Minas Gerais no início de novembro. Na ocasião, o estado indicou uma série de bens, ativos e receitas que poderão ser utilizados para amortizar parte do débito com a União. Esses ativos estão avaliados em aproximadamente R$ 96 bilhões.
O valor apresentado supera os R$ 36 bilhões exigidos pelo governo federal como entrada mínima para a negociação. Segundo o governo estadual, o montante adicional foi incluído de forma preventiva, considerando a possibilidade de que parte dos ativos ofertados não seja aceita pela União.
Agora, caberá ao governo federal analisar a proposta e definir quais ativos serão efetivamente incorporados ao acordo de pagamento da dívida.
Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
