Justiça Federal suspende licença ambiental de projeto da Samarco em Mariana e Ouro Preto por falhas na análise de riscos climáticos e ambientais
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da licença ambiental do projeto Longo Prazo, da mineradora Samarco, que previa a ampliação da extração de minério e a implantação de novas pilhas de rejeitos no Complexo de Germano, localizado entre os municípios de Mariana e Ouro Preto, em Minas Gerais.
A decisão liminar foi emitida na sexta-feira, 19 de dezembro, pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, e paralisa autorizações concedidas pelo Governo de Minas Gerais em junho deste ano. O Ministério Público Federal apresentou parecer favorável à suspensão dos efeitos do licenciamento ambiental.
A medida atende a uma ação popular movida por moradores de Bento Rodrigues, distrito severamente atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015. Na decisão, a magistrada apontou falhas no processo de licenciamento, especialmente pela ausência de uma análise adequada sobre riscos climáticos associados a eventos extremos.
Segundo a Justiça, os estudos apresentados utilizaram apenas dados históricos de precipitação, sem considerar projeções futuras relacionadas às mudanças climáticas. Diante disso, foi determinado que a Samarco apresente estudos complementares, incluindo modelagens hidrológicas e geotécnicas para diferentes cenários climáticos, além de um inventário de emissões de gases de efeito estufa e a avaliação do impacto do empreendimento nas metas de mitigação ambiental.
Advogados do Instituto Cordilheira, entidade que representa moradores da região, afirmam que esta é a primeira vez que uma atividade minerária em Minas Gerais é suspensa judicialmente pela ausência de estudos específicos sobre riscos climáticos. A ação também sustenta que comunidades próximas ao empreendimento, como Novo Bento, Camargos, Santa Rita Durão, Antônio Pereira e Morro d’Água Quente, não tiveram acesso adequado às informações sobre os impactos do projeto.
Até o momento, a Samarco não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
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